Saiba como reverter um processo de busca e apreensão de veículo.
É possível reverter um processo de busca e apreensão, especialmente quando há indícios de abusos por parte da instituição financeira.
Um dos principais fatores que podem ser usados como argumento é a abusividade na aplicação de taxas de juros ou a capitalização de valores que não estejam previamente estabelecidos no contrato.
Essas irregularidades podem levar à contestação do processo, uma vez que o contrato original, com suas cláusulas, não está sendo respeitado, e muito menos a legislação.
Outro aspecto importante que pode ser utilizado para contestar a busca e apreensão é o comportamento contraditório do banco. Por exemplo, se a instituição financeira aceitar uma renegociação da dívida e o cliente cumprir com o pagamento conforme o novo acordo, mas mesmo assim o banco entrar com o processo de busca e apreensão, essa ação pode ser vista como incoerente e indevida. Nesse caso, o advogado pode argumentar a má-fé da instituição, visto que a renegociação foi firmada e os pagamentos estão sendo realizados corretamente.
Cuidados com a notificação de mora
Para que um processo de busca e apreensão seja válido, é essencial que o banco siga os requisitos legais para constituir o devedor em mora.
Isso significa que a notificação ao devedor deve ser clara e objetiva, contendo informações como a data do vencimento, o valor devido e o contrato específico relacionado à dívida. Caso o banco emita uma notificação genérica, sem esses detalhes, essa ação pode ser contestada judicialmente, pois a notificação não cumpre seu papel de informar adequadamente o cliente sobre a dívida.
Quando o advogado identifica essas falhas, como a falta de clareza na notificação ou a ausência de informações essenciais, há grandes chances de conseguir a desconstituição da mora. Com isso, o processo de busca e apreensão pode ser anulado, favorecendo o devedor.
O banco pode vender o veículo durante o processo?
Sim, o banco pode vender o veículo apreendido durante o processo de busca e apreensão. No entanto, isso pode gerar complicações para a instituição financeira caso o processo judicial seja finalizado em favor do devedor.
Se o banco já tiver vendido o veículo e a ação for julgada improcedente, a instituição será obrigada a indenizar o devedor. Essa indenização incluirá o valor do veículo conforme a tabela FIPE, acrescido de uma multa de 50%.
Essa situação demonstra a importância de uma defesa bem estruturada, com análise detalhada do comportamento do banco e das possíveis falhas no processo. Em casos como esse, o devedor pode não só evitar a perda do bem, como também ser ressarcido por eventuais abusos cometidos pela instituição financeira.
Conclusão
Reverter um processo de busca e apreensão é possível, desde que o advogado identifique abusividades no contrato ou no comportamento do banco. Além disso, falhas na notificação de mora também podem ser usadas como base para contestar a legalidade do processo. Por isso, é fundamental contar com um profissional que esteja atento a esses detalhes, garantindo a defesa dos direitos do cliente e, em casos extremos, até a reversão da perda do bem.
Dra. Ramona Gonçalves
Advocacia e consultoria jurídica
OAB/ES 27.986
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