Golpes praticados pela internet podem gerar indenização para o cliente do banco? Saiba tudo!
Os golpes praticados pela internet estão cada vez mais comuns. Principalmente golpes envolvendo PIX e outros meios de pagamento.
Mas nesses casos, é muito importante o cliente do banco entender que a sua instituição financeira tem o dever de proteção e de informação ao cliente.
Se essa proteção ou informação não ocorre de maneira eficaz, então o banco deverá ser responsabilizado pelos danos causados ao cliente que foi, de alguma forma, lesado.
No Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por exemplo, um cliente de um determinado banco precisou entrar em contato com o banco após ter problemas no acesso ao aplicativo.
Ao procurar pelo banco nas redes sociais se deparou com um perfil que julgou ser o oficial e iniciou um chat com aquele perfil. O perfil, porém, era falso. O golpista conseguiu informações suficientes para ter acesso à conta do cliente, e subtraiu R$ 462,00 reais de sua conta.
Ao ter acesso novamente ao aplicativo, tomou ciência do prejuízo, e não conseguiu resolver a situação junto ao banco.
Nesse caso, a juíza da 4ª Vara Cível da Serra concluiu que “por se abster em possibilitar um atendimento adequado ao cliente, a empresa ré direcionou o autor a um atendimento fraudulento, havendo falha na prestação de serviços.”
Assim, o banco foi condenado a restituir o valor ao cliente, e a pagar R$ 2.000,00 reais por danos morais.
É muito importante o consumidor prestar atenção nas redes sociais e, desconfiando de qualquer coisa, prefira não comprar. Não passe seus dados a qualquer pessoa e não compre em qualquer site.
Mas, acontecendo algum golpe ou fraude, tente resolver imediatamente junto ao seu banco. O passo a passo para quem sofreu algum tipo de golpe bancário é simples: fazer boletim de ocorrência e ligar para o banco para contestar as operações fraudulentas.
Os Bancos têm o dever de proteger os clientes de fraudes, além do dever de inibir a abertura de contas por fraudadores. Assim, dependendo de sua situação, se você sofreu algum golpe e o seu banco se negou a dar o suporte necessário, certamente você deverá buscar seu direito de reparação pela via judicial junto a um profissional do direito especializado nesse tipo de causas.
RGB Advocacia - Proteção aos Direitos do Consumidor.
Dra. Ramona Gonçalves Bermudes
OAB/ES 27.986
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