O que você precisa saber para fazer a averbação do seu contrato de locação, e proteger sua relação contratual!
A averbação de um contrato de locação é um procedimento que consiste em registrar o contrato de locação do imóvel na matrícula do mesmo. Ou seja, é anotar a existência do contrato de locação na matrícula do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis.
É um meio de dar publicidade ao fato de que o imóvel está sendo utilizado por terceiros (no caso, o locatário) nos termos e condições estabelecidos no contrato de locação.
Essa averbação pode ser feita pelo locatário ou pelo proprietário do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis, mediante apresentação de uma cópia autenticada do contrato de locação. Com isso, o contrato passa a fazer parte da matrícula do imóvel e é registrado em caráter permanente, o que garante mais segurança e validade ao contrato de locação.
MAS QUAL A IMPORTÂNCIA DE AVERBAR O CONTRATO DE LOCAÇÃO AO REGISTRO DO IMÓVEL?
A averbação do contrato de locação é importante porque, em caso de venda do imóvel durante a vigência do contrato de locação, o novo proprietário deverá respeitar as condições estabelecidas no contrato averbado na matrícula. Além disso, a averbação também é útil em caso de disputas judiciais entre o locatário e o proprietário, já que comprova a existência e as condições do contrato de locação.
Em resumo, é fundamental para quem quer tornar a relação jurídica de locação mais segura, possuindo vantagens tanto para o locador quanto para o locatário.
E COMO FAZER A AVERBAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO?
Para fazer a averbação do contrato de locação na matrícula do imóvel, você necessitará seguir os seguintes passos:
Verifique se o contrato de locação atende às exigências legais: antes de iniciar o processo de averbação, verifique se o contrato de locação contém todas as informações necessárias para atender às exigências legais. Isso inclui, por exemplo, a identificação das partes, o prazo de duração do contrato, o valor do aluguel, entre outras informações.
Obtenha a certidão atualizada da matrícula do imóvel: para iniciar o processo de averbação, é necessário obter uma certidão atualizada da matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Essa certidão é importante para verificar se existem ônus ou gravames sobre o imóvel que possam impedir a averbação.
Elabore o requerimento de averbação: o próximo passo é elaborar o requerimento de averbação, que deve conter todas as informações necessárias para identificar o imóvel e o contrato de locação, bem como os documentos que comprovem a relação entre as partes.
Pague as taxas devidas: para efetivar a averbação, é necessário pagar as taxas devidas ao Cartório de Registro de Imóveis. Essas taxas podem variar de acordo com a região e com o valor do contrato de locação.
Apresente o requerimento e os documentos no Cartório de Registro de Imóveis: com o requerimento e os documentos em mãos, é necessário apresentá-los no Cartório de Registro de Imóveis competente para efetivar a averbação. É importante lembrar que o prazo para a conclusão da averbação pode variar de acordo com a demanda do cartório e com a complexidade do processo.
Receba a certidão de averbação: após a conclusão da averbação, o Cartório de Registro de Imóveis emitirá uma certidão de averbação que comprova a inclusão do contrato de locação na matrícula do imóvel.
É importante lembrar que, em caso de dúvidas ou dificuldades no processo de averbação, é possível buscar o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário.
Dra. Ramona Gonçalves Bermudes
ADVOGADA E CONSULTORA JURÍDICA
OAB/ES 27.986
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