Quem é o responsável pelo Extravio de bagagem?
Viajar de avião é uma experiência incrível, mas imprevistos podem acontecer, como o extravio de bagagem. Nesses casos, surge a dúvida: quem é responsável por solucionar o problema? A companhia aérea ou a agência de viagem?
Para te ajudar a entender seus direitos e saber como agir nessa situação, preparei este guia completo:
Quem é Responsável?
A responsabilidade pelo extravio de bagagem depende da natureza do contrato firmado entre você, a agência de viagem e a companhia aérea:
Compra de passagem aérea pela agência:
Pacote de viagem: A agência de viagem assume a responsabilidade solidária com a companhia aérea pelo extravio da bagagem, respondendo por danos e prejuízos.
Apenas passagem aérea: A responsabilidade principal é da companhia aérea, mas a agência pode auxiliar na resolução do problema.
Compra direta na companhia aérea: A responsabilidade é exclusiva da companhia aérea.
O que Fazer em Caso de Extravio:
Comunique o extravio imediatamente: Ao notar que sua bagagem não chegou, registre o ocorrido no balcão de atendimento da companhia aérea no aeroporto de destino.
Preencha o PIR (Relatório de Irregularidade de Bagagem): Este documento é fundamental para registrar os detalhes do ocorrido e iniciar o processo de busca pela sua bagagem.
Guarde todos os documentos: Comprovantes de viagem, bilhetes de passagem, etiquetas da bagagem e o PIR serão essenciais para comprovar seus direitos.
Acompanhe o andamento da busca: Entre em contato com a companhia aérea ou agência de viagem para verificar o status da busca e solicitar informações sobre o reembolso ou indenização.
Direitos do Consumidor:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos em caso de extravio de bagagem:
Prazo para localização: A companhia aérea tem até 7 dias para localizar sua bagagem.
Reembolso de despesas: Se a bagagem não for localizada, você tem direito ao reembolso de despesas com itens essenciais, como roupas e produtos de higiene.
Indenização por danos: Em caso de danos à bagagem ou perda total, você tem direito a indenização por danos materiais e morais.
Dicas Extras:
Identifique sua bagagem: Utilize etiquetas com seus dados pessoais e telefone para facilitar a identificação da bagagem.
Faça um seguro viagem: Um seguro viagem pode oferecer cobertura para extravio de bagagem, incluindo reembolso de despesas e indenização.
Consulte um advogado: Se a companhia aérea ou agência de viagem negar seus direitos, procure orientação jurídica para defender seus interesses.
Lembre-se: Você tem direitos como consumidor e não precisa arcar com os prejuízos causados pelo extravio de sua bagagem. Siga as dicas acima e busque seus direitos com assertividade.
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